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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:10
Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.
Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:50
Apelação cível. Constitucional e administrativo.
Ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Conhecimento e provimento do apelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 20:50
Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.
Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:29
TJSP aumenta indenização paga para ex-funcionário de instituição bancária
A desembargadora A.L.L., deu provimento ao recurso, aumentando o valor da indenização para R$ 6,5 mil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 13:44
"Em defesa do caso soberanamente julgado"
Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 19:07
Advogado do Crea não pode ser equiparado a procurador federal
É obrigatória a aprovação em concurso público específico para a carreira, sendo vedado o provimento derivado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:23
Transferência de bens, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
A Terceira Turma STJ negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Complementação de aposentadoria (Lei estadual nº 200/74). Regime (credenciamento). Direito adquirido.
Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de petição. Fazenda pública. Embargos à execução. Prazo 30 dias.
Foi dado provimento ao Agravo de Petição, para declarar tempestivos os Embargos à Execução.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Writ interposto.
Dado parcial provimento à apelação, para determinar o retorno do feito à V. de origem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.
Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:45
Caracterização de dano moral: julgamento pondera risco de banalização
12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Multa prevista no art. 477 da CLT.
Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:48
Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Redução.
Declínio econômico do alimentante comprovado. Drásticas conseqüências do inadimplemento alimentar. Provimento parcial ao agravo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Concurso público. Recorreção de prova discursiva de redação. Possibilidade.
Provimento parcial do recurso administrativo. Repercussão na nota do candidato. Apelação provida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização. Pedido de bloqueio de contas ou bens dos requeridos.
Indeferimento. Ausência de prova inequívoca das alegações. Necessidade do contraditório. Provimento negado.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2024 - 15:11
Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:26
Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS)
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:10
O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?
A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.
